A Prefeitura de Coxixola encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 370/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) para a construção, reforma ou ampliação do Centro de Formação de Professores do município. O recurso tem como finalidade garantir avanços estruturais e pedagógicos na área educacional local.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Nelson José Neves Honorato, o investimento visa fortalecer a capacitação dos profissionais da educação e melhorar o ambiente de ensino e aprendizagem. O projeto será financiado com recursos do Governo Federal, oriundos da fonte 540, no montante de R$ 955.000,00, e com contrapartida de R$ 195.000,00 provenientes do próprio município (fonte 500).
O chefe do Executivo municipal solicitou que a matéria seja apreciada em caráter de urgência, ressaltando a importância da medida para o desenvolvimento educacional de Coxixola.
A proposta prevê ainda a possibilidade de remanejamento orçamentário e utilização de outras fontes de recursos, conforme autoriza a Lei Federal nº 4.320/1964, que rege as finanças públicas no país.
O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Coxixola onde foi aprovado por unanimidade.
