“GOL DE PLACA” – Proposta do deputado Chico Mendes vira lei e garante gratuidade no transporte para pessoas com TEA e acompanhante na PB
A Lei Estadual nº 14.466/2026, de autoria do deputado Chico Mendes, garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante, quando precisarem se deslocar para consultas, exames, tratamentos e atividades terapêuticas em










