plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai analisar na próxima quinta-feira, 6, o pedido apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) para que a Corte homologue a desistência do recurso contra o indeferimento de sua candidatura ao Palácio Guanabara.
A análise ocorre após o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestar a favor da desistência de Garotinho do recurso.
Caso a Corte Eleitoral acate o pedido, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, o que pode tornar o deputado estadual Douglas Ruas (PL) governador do Rio de Janeiro sem a necessidade de segundo turno.
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Defesa de Paes
A defesa de Eduardo Paes (PSD) pediu ao TSE que não homologue o pedido.
Os advogados argumentam que Garotinho manteve sua candidatura até o fim do primeiro turno e só desistiu do recurso após o resultado.
Além disso, apontam que o ato representaria abuso do direito de ação, violação à boa-fé e tentativa de alterar artificialmente a necessidade de realização de um segundo turno.
“A pretensão de desistir do recurso ordinário no dia imediatamente posterior à eleição, visando à anulação de seus próprios votos para alterar a base de cálculo da eleição e forçar a definição da disputa em primeiro turno, repercute de forma direta e lesiva sobre o direito da coletividade fluminense e sobre os demais participantes do processo eleitoral”, diz trecho.
A defesa de Paes pede que os 274.411 votos recebidos por Garotinho no primeiro turno, equivalentes a 3,17% da votação, sejam considerados no cálculo da maioria absoluta para definir se haveria ou não segundo turno — mesmo em caso de indeferimento da candidatura.
Fonte: oantagonista
