O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou-se impedido para julgar um mandado de segurança que tenta conseguir o registro de entrada no Senado de uma série de pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira, horas após revelar que o ministro tinha sido sorteado, na semana passada, para cuidar do caso.
Moraes tomou a medida com base no Código de Processo Civil, que determina que juízes não podem atuar em ações “quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro”.
Ainda não houve a definição do novo relator.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná, mas enviado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Kilter relatou que apresentou ao Senado três pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, mas que todos foram negados.
Além de Viviane e Vorcaro, o parlamentar quer saber se houve acesso dos empresários Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
Entretanto, todas as solicitações foram rejeitadas, com a justificativa de que “dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal
consistem em informações de caráter pessoal”.
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