Uma decisão judicial assegurou a continuidade do Programa PAI, voltado ao atendimento de gestantes e crianças do município de Patos. A medida permite a manutenção dos descontos autorizados pelos servidores comissionados e contratados que aderiram voluntariamente ao mecanismo previsto em lei municipal.
De acordo com a Prefeitura de Patos, o Município apresentou no processo documentos que comprovam a anuência de servidores e fornecedores, incluindo contratos administrativos e termos relacionados aos descontos destinados à manutenção do programa.
O procurador-geral do município, Alexsandro Lacerda, destacou que a decisão garante a continuidade do PAI e a permanência das crianças e gestantes atendidas pela iniciativa.
“A decisão judicial garante o programa PAI no município de Patos. Ou seja, as crianças e as gestantes do município continuarão inseridas nesse importante programa municipal.”
Alexsandro explicou ainda que a decisão estabelece uma diferenciação entre os servidores que autorizaram os descontos e aqueles que não aderiram à medida.
“Os descontos poderão acontecer para a manutenção do programa PAI de todos os servidores que anuíram com esses descontos. O município demonstrou nos autos que os contratos administrativos e os contratos dos servidores continham essa anuência.”
Segundo o procurador, a documentação apresentada pela gestão municipal foi fundamental para demonstrar ao Judiciário a existência das autorizações.
“A gestão municipal, nos autos do processo, demonstrou que tanto os contratos administrativos como os contratos dos servidores, inclusive os servidores comissionados, deram anuência para os descontos.”
A decisão determina a cessação dos descontos apenas em relação aos servidores que não tenham autorizado a medida. Já aqueles que manifestaram anuência poderão continuar contribuindo conforme os termos apresentados no processo judicial.
Para Alexsandro Lacerda, a continuidade do programa está diretamente relacionada à política de proteção social adotada pelo município.
“A gestão municipal reafirma a proteção à primeira infância, o cuidado com as gestantes e a garantia dessa política pública voltada para as famílias como uma prioridade da Administração.”
A Procuradoria-Geral do Município informou que continuará acompanhando o processo e adotando as providências necessárias para cumprir integralmente as determinações judiciais.
“A Procuradoria continuará acompanhando o processo judicial e adotando todas as medidas, dando fiel cumprimento à decisão judicial e respeitando o Poder Judiciário e seus princípios constitucionais.”
A gestão municipal também reafirmou o compromisso com as famílias patoenses e destacou que cuidar das crianças e das gestantes representa um investimento no presente e no futuro do município.
Secom – Prefeitura de Patos
