O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se na última terça-feira (23) com representantes do setor agropecuário e do setor sucroenergético para debater propostas de apoio a produtores rurais e de mitigação dos preços de combustíveis. Motta também teve a confirmação por parte do governo federal que este deve enviar nesta semana à Câmara, uma nova proposta para ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
No primeiro encontro, Motta recebeu integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentaram demandas relativas ao Projeto de Lei 5122/23. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais.
O texto, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a medida, foi aprovado recentemente com alterações no Senado Federal e retornou para nova análise dos deputados. A proposta permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais, com o objetivo de oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
Redução nos preços dos Combustíveis
O presidente da Câmara também se reuniu com representantes do setor sucroenergético e com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Ela é a relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que propõe a redução de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis.
O projeto autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia. “Seguirei minha atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
Ampliação do MEI
O anúncio da nova proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI foi feito POR, Hugo Motta, após reunião com os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento, Bruno Moretti.
Segundo Motta, a proposta será encaminhada à comissão especial que já discute mudanças nas regras do MEI. O texto é relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O presidente da Câmara afirmou que a intenção é construir uma solução que garanta “equilíbrio fiscal” e atenda às necessidades dos microempreendedores.
