O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, nesta quinta-feira (24/07), o pedido de cassação dos mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do seu vice, Lucas Ribeiro (PP), conquistados nas urnas, em 2022. Os dois eram acusados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas pela coligação comandada pelo ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) de conduta vedada no pleito, com suposto uso político dos programas Tá na Mesa, Opera Paraíba e Cartão Alimentação. O relator das matérias foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Os autores das ações acusaram o governador de uso indevido da máquina para promoção pessoal e favorecimento eleitoral, enquanto a defesa defendeu a legalidade e o caráter social dos programas.
Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que não houve configuração de abuso de poder político e econômico nos programas, porque se verificou a finalidade eleitoral deles, bem como a gravidade suficiente da conduta para comprometer a normalidade e legitimidade do pleito. Além disso, não foram configurados casos de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, já que os programas tinham previsão legal e anterior para funcionar.
Os magistrados, no entanto, acataram a denúncia no que diz respeito à conduta vedada pela não retirada das embalagens o símbolo do programa de governo. Essa infração, porém, foi considerada de natureza objetiva, não exigindo demonstração de dolo específico ou potencialidade lesiva para sua configuração. Por causa disso, houve aplicação de multa contra os agentes públicos.
