A Justiça Eleitoral da 18ª Zona, com sede em Umbuzeiro, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela oposição, contra o prefeito de Santa Cecília, Marcílio Farias, e o vice-prefeito, Assis Gomes. A decisão, assinada nesta sexta-feira (7) pela juíza Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, concluiu que não houve provas robustas de abuso de poder político, econômico ou captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024.
A acusação sustentava que os investigados teriam se beneficiado de um suposto esquema de transferência fraudulenta de 273 eleitores, principalmente vindos de Pernambuco, utilizando declarações de residência emitidas pela Secretaria de Saúde. Também apontava compra de votos, incluindo a entrega de uma motocicleta a um eleitor identificado como “Zé Dáriu”, e o excesso de contratações temporárias pela Prefeitura, o que teria configurado uso da máquina pública com fins eleitorais.
Durante a instrução processual, no entanto, as testemunhas ouvidas afirmaram que as declarações de residência eram emitidas rotineiramente, sem interferência política, e que o vídeo da motocicleta tratava-se de uma “brincadeira”, sem vínculo com o pleito. A defesa também comprovou que diversas contratações temporárias foram motivadas por afastamentos de servidores e necessidades administrativas legítimas.
Em sua sentença, a magistrada destacou que “a cassação de um mandato eletivo, por ser medida de extrema gravidade, exige comprovação robusta, clara e inequívoca”, o que não ocorreu no caso. Ela também apontou que as transferências eleitorais supostamente irregulares foram indeferidas pela Justiça Eleitoral antes das eleições, o que eliminaria qualquer potencial de interferência no resultado do pleito.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos diplomas, mas o juízo entendeu que as provas apresentadas eram insuficientes e frágeis, sem nexo causal entre as condutas e eventual abuso de poder.
Com a decisão, Marcílio e Assis Gomes permanecem nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Santa Cecília.
Blog do Bruno Lira
