O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (2) que está tranquilo em relação à decisão do governador João Azevêdo (PSB) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Para ele, a questão deve ser resolvida pela Justiça sem gerar maiores tensões entre os Poderes.
“Diante da autonomia dos Poderes, entendeu o governador que a melhor maneira e a melhor posição do Poder Executivo é esta. Só me resta compreender e aguardar a decisão judicial”, afirmou Galdino nesta terça-feira (2), minimizando o impasse político.
A disputa teve início no mês passado, quando Galdino promulgou a LDO após devolver o veto de João Azevêdo, alegando que o Governo havia perdido o prazo para se manifestar sobre o texto final, aprovado com emendas pelos deputados estaduais. Azevêdo, porém, sustenta que houve descumprimento de regras regimentais e constitucionais que, historicamente, sempre foram respeitadas nesse tipo de processo legislativo.
Na petição enviada ao STF, o governador e a Procuradoria-Geral do Estado argumentam que a promulgação foi “injustificada” e “atípica”, por desconsiderar a suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar e a necessidade de comunicação prévia ao Executivo.
Outro ponto questionado é o aumento no valor destinado às emendas parlamentares individuais. Segundo Azevêdo, os recursos não poderiam ter crescimento superior ao da receita corrente líquida do Estado.
No pedido, o Governo solicita liminar para suspender os efeitos da LDO 2026 até o julgamento final da ação, com possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da lei promulgada pela Assembleia. O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator do caso.
Enquanto o Executivo aguarda resposta da Suprema Corte, Galdino mantém o tom de serenidade e reforça que caberá à Justiça a palavra final: “Só nos resta esperar. A decisão que for tomada é a que será cumprida”, resumiu.
