A Prefeitura de Barra de Santana sancionou a Lei Municipal nº 523/2025, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro do componente de qualidade às equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município. A medida segue o que estabelece a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
A iniciativa é fruto de diálogo entre a gestão municipal e as categorias beneficiárias, atendendo às demandas dos profissionais de saúde e assegurando segurança jurídica e transparência em todo o processo.
Para o prefeito Jurema Barreto, a regulamentação representa um marco na valorização dos trabalhadores da saúde e um avanço para o município.
“Estamos garantindo que nossos profissionais recebam de forma justa e transparente um incentivo que reconhece a qualidade do trabalho realizado. Essa é uma conquista para quem está na linha de frente do cuidado e, consequentemente, para toda a população de Barra de Santana, que será a maior beneficiada com serviços cada vez melhores. Tudo feito pela iniciativa e com as garantias da gestão municipal”, afirmou Jurema.
