A Câmara Municipal de Coxixola, no Cariri paraibano, recebeu nesta semana o Projeto de Lei nº 385/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em caráter de urgência. A proposta institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com vigência de dez anos, abrangendo o período de 2025 a 2035, e estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
De autoria do prefeito Nelsinho, o projeto busca consolidar políticas públicas intersetoriais nas áreas de assistência social, educação infantil, saúde, cultura, esporte, lazer e meio ambiente. A iniciativa foi construída de forma participativa, envolvendo órgãos governamentais, conselhos de direitos, sociedade civil e diferentes secretarias municipais.
Segundo o projeto enviado ao Legislativo, o plano tem como objetivo garantir uma infância plena, com condições adequadas para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, com atenção especial àquelas em situação de maior vulnerabilidade.
Entre os principais pontos do projeto estão a criação de um Comitê Gestor Intersetorial e de uma Comissão de Avaliação, responsáveis pelo monitoramento contínuo das ações e pelo acompanhamento das metas estabelecidas. O texto também prevê ciclos periódicos de avaliação e a participação da sociedade, incluindo a escuta de crianças e famílias.
Além disso, o projeto determina que os instrumentos de planejamento orçamentário do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), deverão estar alinhados às ações previstas no PMPI, garantindo recursos para sua execução.
Na justificativa, o Executivo destaca a relevância e urgência da matéria, solicitando tramitação célere na Casa Legislativa para viabilizar a implementação imediata das ações planejadas.
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