O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Cajazeiras, exigindo a criação de critérios rígidos para a validação de diplomas de servidores municipais. A medida, assinada pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena no dia 11 de março de 2026, busca estancar o uso de títulos de pós-graduação irregulares que estariam sendo utilizados para inflar salários por meio de progressões de carreira.
Investigação aponta fraudes e falta de registro no MEC – A recomendação é baseada em um inquérito civil que identificou uma série de certificados de mestrado e doutorado com graves indícios de irregularidade. De acordo com o relatório do MPPB, a lista de problemas inclui:
- Falsificações confirmadas: Documentos que sequer existem nos registros oficiais das instituições citadas.
- Instituições “fantasma”: Títulos emitidos por entidades sem registro no CNPJ ou sem reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), como a UNIDERC e a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA).
- Validações suspeitas: Diplomas de universidades estrangeiras com processos de validação duvidosos.
Entre os servidores citados no relatório que acompanha a portaria, figura o nome da Prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira (Corrinha – PP), conhecida como Corrinha Delfino, cujo diploma da Universidade Aberta do Brasil – UNIFESP consta na tabela técnica com o apontamento de “falsificação de diploma” e indicação de decreto municipal já excluindo a gratificação, cumprindo uma liminar deferida pela juíza Mayuce Santos Macedo, em abril de 2025.
Fragilidade na fiscalização da Prefeitura – A promotoria destaca que o município de Cajazeiras falhou em sua missão de fiscalizar. Embora a Secretaria de Administração seja o órgão que autoriza os aumentos salariais, o MPPB constatou que não há uma conferência básica da autenticidade dos títulos antes da liberação do dinheiro público. O órgão adverte que essa “porta aberta” para fraudes pode não se restringir à Educação, afetando potencialmente todos os setores da administração municipal.
A gestão municipal tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se aceitará as recomendações e quais medidas já foram tomadas para corrigir as falhas.
O que diz a gestão – Procurada pela reportagem para comentar a recomendação do Ministério Público da Paraíba, a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, não atendeu às ligações. As instituições citadas nesta matéria também foram procuradas, mas não foram localizadas.
DIÁRIO DO SERTÃO
