A Câmara Municipal de Camalaú realizou, nesta sexta-feira (06), sessão ordinária marcada por importantes discussões e deliberações em favor da população, tendo como principal destaque a leitura do Projeto de Lei nº 004/2026, que dispõe sobre a atualização dos vencimentos básicos do Magistério Público Municipal, assegurando o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e disciplinando a atualização anual da categoria.
O projeto, encaminhado pelo Prefeito Bira Mariano, está fundamentado na Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério, bem como com a Lei Municipal nº 467/2014, que trata das tabelas de níveis e classes dos profissionais da educação.
Durante a sessão, foi realizada a leitura oficial do Projeto de Lei nº 004/2026 e, considerando a relevância da matéria e o impacto direto para os profissionais da educação, os vereadores foram convocados para sessões extraordinárias a serem realizadas na próxima segunda-feira e terça-feira, com o objetivo de apreciar e aprovar o projeto em tempo hábil, possibilitando que o reajuste já seja aplicado na folha de pagamento do magistério municipal ainda neste mês.
Além do projeto voltado à valorização do magistério, a sessão também foi marcada pela apresentação de diversos requerimentos de interesse coletivo. A vereadora Audenice Chaves solicitou a aquisição de um novo veículo compactador de resíduos sólidos, a ampliação do cemitério local, em virtude da superlotação e da falta de espaço para novas sepulturas, e a pavimentação da Rua Severino Lucas. O vereador José Antonino requereu a construção de uma passagem molhada no Sítio Salgadinho, na zona rural do município, nas proximidades das residências dos senhores Vavá e Ivanildo, bem como a construção de outra passagem molhada no Sítio Roça Nova, além da implantação de uma lombada na via pública conhecida como Rua do Teatro, especificamente na curva localizada nas imediações da residência da senhora Lucinalva, popularmente conhecida como Deinha.
A vereadora Ayanne Costa apresentou requerimentos solicitando a reforma dos banheiros da quadra de esportes da Escola Francisco Chaves Ventura, a realização da coleta de resíduos sólidos por meio de caminhão compactador e a criação da Feira da Mulher Camalauense, com periodicidade regular, destinada à valorização e ao incentivo do empreendedorismo feminino no município. Já o vereador Antônio Bezerra solicitou, com urgência, o pagamento do adicional de insalubridade a todos os servidores que atuam na coleta de lixo, varrição e serviços de esgoto, destacando que muitos profissionais recebem percentual inferior ao previsto em lei, além de requerer providências junto à CAGEPA, por meio da Regional do Cariri, para resolver problemas relacionados ao tratamento da água em diversas ruas da zona urbana, e ainda sugeriu que a entrada nos dias de Carnaval seja cobrada em quilos de alimentos, com finalidade social.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. A sessão reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Camalaú com a valorização dos servidores públicos, especialmente os profissionais do magistério, e com o encaminhamento de demandas que buscam melhorar a qualidade de vida da população camalauense.
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